24 de fevereiro de 2013

Explicações do IMP para as obras na Laginha


Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima
INSTITUTO MARÍTIMO E PORTUÁRIO
Gabinete do Presidente


COMUNICADO DE IMPRENSA


1.      Introdução

O Instituto Marítimo e Portuário (IMP) Autoridade Marítima e Portuária de Cabo Verde teve conhecimento de diversas informações que têm sido divulgadas por diferentes meios de informação e comunicação sobre o projecto de Ampliação do Terrapleno e Construção do Acesso na Zona Nordeste do Porto Grande, informações essas que o IMP entende não estarem alinhadas com o projecto, em fase inicial de execução, sobretudo no que se refere a requalificação da Praia da Laginha e com os interesses de desenvolvimento económico de São Vicente e garantia de segurança ambiental da referida praia.
Nesse contexto, e, no exercício das suas atribuições estatutárias, o IMP que desde o início do referido projecto e até á presente data seguiu todo o processo, na qualidade de Autoridade Sectorial vem por esta via esclarecer a sociedade em geral do seguinte:

2.      Historial da Praia da Laginha
Foto aérea da Laginha antes da obra
Uma análise do historial da Praia da Laginha mostra-nos que esta enquanto Praia com areia e com segurança para banhistas teve a sua origem em algumas intervenções humanas para a criação de infraestruturas económicas na baía do Porto Grande, nomeadamente a construção dos estaleiros da Cabnave em 1983 e a posterior ampliação do Porto Grande para a recepção de navios porta-contentores em 1997.
Antes das referidas intervenções a Laginha, como é do conhecimento publico, era uma praia muito pouco utilizada, pois não dispunha de condições de segurança e conforto para os banhistas, sendo então muito batida pelas ondas e constituída por lajedos basálticos, muitos calhaus rolados e alguma areia basáltica, sazonal, dependendo das correntes e ondas marítimas durante o ano.
Assim, a Praia da Laginha tal como existe actualmente é fruto da intervenção humana.

3.      Caracterização do Projecto em Construção

3.1  O projecto de ampliação
As obras em curso para a Ampliação do Terrapleno Norte e Construção de um Novo Acesso integram-se na materialização do Plano Director do Porto Grande, que é o instrumento de planeamento do desenvolvimento do porto a médio e longo prazos, que de entre outros, também contempla a Construção de um Terminal de Cruzeiros, que localizar-se-á junto ao cais e terrapleno da ex-Interbase, garantindo o acesso directo dos passageiros / turistas à Cidade do Mindelo, bem como a afectação à cidade da área actualmente ocupada pelos Armazéns aduaneiros para construção de edifícios para serviços e lazer.
A ampliação do terrapleno prevista no projecto, para além de aumentar a área de parqueamento de contentores, fundamental para que o Porto Grande possa receber esse tipo de tráfego no futuro imediato, contempla ainda a construção do armazém de frio cuja primeira pedra foi lançada por S. E. o Primeiro Ministro no dia 19 do corrente, com uma área de 8.000m², bem como a construção de um Armazém com cerca de 2.500m² para o recebimento e entrega de cargas descontentorizadas que substituirá os armazéns actuais.
Com vista a cumprir com as normas internacionais de segurança para instalações portuárias na sua íntegra (Código ISPS) e modernizar a logística operacional do Porto Grande, será construído um novo acesso e com ele uma rotunda para a regulação do tráfego da Avenida Marginal e do tráfego do porto (entrada e saída).
A satisfação das necessidades atrás referidas, implicam a conquista ao mar de uma área com cerca de 17.000m² que adicionado á área existente atrás da Moave perfaz 25.000m².
Esta ampliação faz com que o actual enrocamento que faz fronteira com o mar na parte Nordeste (Praia da Laginha) tenha um avanço em média de 80m, sendo que o avanço máximo é de 110m.
Este enrocamento comporta um calçadão de 360 metros no seguimento do actual calção da Praia da Laginha.

3.2  Requalificação da Praia da Laginha
As obras em curso contemplam a Requalificação da Praia da Laginha que consiste em:
         Aumento do comprimento a linha da Praia de 350 m para 500m;
         Aumento da largura máxima da praia de 40m metros para 90m.
         Extensão do “calçadão” existente ao longo do novo enrocamento do terrapleno em cerca de 360 m que culmina com a construção de um miradouro.
Para a requalificação atrás descrita será necessária a recarga da Praia com cerca de 120.000m³ de areia, que será dragada da baia do Porto Grande, areia que aliás é da mesma origem que a actualmente existente na Laginha. Para manter a estabilidade dinâmica da areia de recarga colocada na praia será construído um esporão localizado junto à extremidade norte da actual praia, no início da zona de calhaus aí existente. O esporão será parcialmente submerso.

4.      Estudo de Impacte Ambiental
Laginha após as obras
A construção das obras deste projecto implica nos termos da Lei a elaboração, análise, aprovação e homologação de um Estudo de Impacte Ambiental, que neste caso foi elaborado em Novembro de 2010 pelo consórcio de Consultores formado pelas Empresas WW - Consultores de Hidráulica e Obras Marítimas, S.A., portuguesa, e pela Loid Engenharia, caboverdiana. O EIA do projecto contemplou: a caracterização do Estado Actual do Local do Projecto; Impactes Ambientais do Projecto; Medidas de Minimização dos Impactes Ambientais do Projecto; Monitorização e Medidas de Gestão Ambiental.
O mesmo consórcio também elaborou em Julho de 2010 um estudo de Análise dos Efeitos Sobre a Praia da Laginha, que analisa a Situação Actual e a Situação Alterada após o Projecto no que diz respeito ao Clima de Agitação Marítima e Dinâmica do Equilíbrio da Praia da Laginha.

5.      Homologação do EIA
Dando cumprimento ao disposto no Decreto Legislativo n.º 29/2006 de 6 de Março, o EIA foi submetido ao Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território para a sua avaliação e homologação. Seguindo o estipulado na Lei, e cumprindo rigorosamente todos os procedimentos legais a Direcção Geral do Ambiente emitiu a 11 de Julho de 2011 o relatório de Avaliação do Estudo do Impacte Ambiental e a Homologação desse relatório ocorreu a 29 de Julho de 2011.
Na fase de avaliação do EIA e seguindo os preceitos legais, como anteriormente referido, o Projecto das Obras acompanhado do Estudo de Impacte Ambiental foi submetido à consulta pública e foi publicitado através de anúncios nos jornais e nas rádios, bem como no site da Direcção Geral do Ambiente. Cumprindo também o estipulado na Lei os mesmos documentos estiveram expostos por um período de 30 dias na Câmara Municipal de S. Vicente, na Direcção Geral do Ambiente, na Praia, e na Delegação do Ministério de Desenvolvimento Rural, em S. Vicente.

6.      Licença de Construção
No âmbito das suas atribuições o Instituto Marítimo e Portuário após acompanhar todo o processo desde a fase de estudos, emitiu por solicitação do dono da obra, a Licença de Construção das Obras de Ampliação do Terrapleno e Construção do Acesso Norte do Porto Grande. 

7.      Conclusões

a)      O projecto de Ampliação do Terrapleno e Construção do Acesso Norte no Porto Grande vem no seguimento de um plano Director do Porto e tem por objectivo o integral cumprimento das recomendações de segurança das normas internacionais, a obtenção de melhorias no ordenamento logístico da área terrestre do porto, facilitando a interface Porto/Cidade do Mindelo e a obtenção de ganhos na eficiência operacional e na viabilização de importantes projectos com vista a ganhos socioeconómicos para o Porto e para a Ilha de S. Vicente;
b)      A requalificação da Praia da Laginha é uma componente do Projecto cujo objectivo é o de tornar a mesma mais confortável e segura para os banhistas que a frequentam durante todo o ano;
c)      O Estudo da Análise dos Efeitos da Obra na Praia da Laginha, caracteriza-o como uma praia artificial, encaixada, que facilita a extensão do areal e aconselha-o através de recarga de área;
d)     Ainda o mesmo estudo considera que registar-se-á uma ligeira diminuição no índice de agitação marítima mas que, tratando-se de uma praia com acesso directo ao canal entre S. Vicente e Santo Antão e com predominância de ventos de terra para o mar, que fazem com que a movimentação das águas seja constante garantindo a não redução da oxigenação das mesmas. A entrada das águas na baía e consequentemente na praia, é constante através da Corrente das Canarias e da movimentação provocada pelos ventos, e a saída também é constante com a agitação, com correntes de direcção Nordeste/Sudeste;
e)      A Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental pela DGA aponta os impactes ambientais do projecto e indica as medidas preventivas e/ou de mitigação que o projecto deve cumprir quer durante a fase de construção, na fase pós-construção, e, ainda medidas a imprimir na reabilitação da praia. Dessas medidas realçamos as seguintes:
         Manter as possibilidades de retorno para espécies migratórias;
         Evitar intercessão dos corredores ecológicos;
         Manter as condições propícias para a circulação da Fauna, possibilitando a circulação do fluxo genético entre as espécies;

O IMP enquanto Autoridade Marítima e Portuária, após acompanhar todo o processo de Estudos, Projecto, Avaliação e Homologação do Estudo de Impacte Ambiental, e considerando que não existem motivos anormais neste projecto nem razões para a existência da situação de relativa instabilidade à volta deste importante passo na modernização do Porto Grande, e cumprindo uma das suas principais atribuições enquanto Entidade Reguladora que é a defesa do interesse geral, recomenda a todas as instituições públicas e privadas e ao público em geral a manter uma postura de tranquilidade e de responsabilidade.
O IMP aproveita para informar a todos, que no âmbito das suas atribuições, acompanhará todas as fases de execução do projecto.

Mindelo, 22 de Fevereiro de 2013.

José Manuel Neves Fortes
Presidente

* Edifício da Ex-Comando Naval C.P. 7
Avenida Marginal – S. Vicente - Cabo Verde
' (00 238) 2324342
6  (00 238) 2324343
:WWW.IMP.CV


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