21 de outubro de 2014

Democracia, cidadania e legalidade democrática: para que o voto não morra na urna!

1. Nem so das urnas vive a democracia!

David Leite - diplomata
Num precedente artigo (o segundo desta série) referia-me à propagacão do sufrágio universal no mundo desde a queda do Muro de Berlim (1989), relevando porem uma evidência menos gratificante: nem sempre a democracia é transparente la onde se pratica.

Falhas? Haja em vista o conceito de democracia na mente daqueles que a proclamam: simples direito constitucional de votar e ser eleito? Assim é para muito boa gente, contentando-se com a (possibilidade de) alternância na governação. Silogismo redutor: vota-se, logo alterna-se – logo, ha democracia. E chamam a isso... exercício de cidadania!

Objecção! Pobre democracia se ficasse confinada a um vulgar cálculo aritmético consubstanciado nas urnas, em que simplesmente uns ganham e outros perdem! CIDADANIA, é bem mais do que isso: é o que faz a diferença entre o acto de votar e um ideal de justiça e liberdade que se projecta, para lá do encerramento das urnas urnas, na igualdade de direitos e oportunidades para todos os filhos da Nação.

Por isso, democrata que se preze não se satisfaz com cálculos e critérios puramente eleitoralistas!

2. Os votos não justificam os meios!  

Democracia é cidadania sim senhor!, quando valores e princípios universais preexistem às urnas e lhes sucedem; ética e respeito no exercício da política, que que não se esgotam em eufóricos discursos de campanha mas se reflectem na acção governativa. Assim, o comportamento vis-à-vis do fenómeno eleitoral não reflecte apenas as ambições, mas sobretudo a ética, de cada um: é o que faz a diferença entre vontade de servir e vanglória de mandar; entre candidatos abnegados e interesseiros arrivistas – desses que vêm no Poder uma caverna de Ali Babá, e no voto um simples “césamo” para entrar nela!

Se a democracia se exprime através do voto, outra coisa é a legalidade democrática. Para que esta transpareça das urnas, o civismo republicano que se espera dos cidadãos não dispensa a responsabilidade tutelar e jurídica do Estado. Emana essa responsabilidade do sacrossanto princípio da separação de poderes e da independência da Justiça... se todavia o Estado/Governo for capaz de se abstrair do(s) partido(s) em que assenta a sua soberania. Uma justiça imparcial (e despartidarizada) habilita-se a inquirir com isenção num processo eleitoral com indícios evidentes de corrupção: denúncias de fraude, financiamentos ilícitos, manda investigar! Queixas por ultrage, manda indagar: se ha culpados, sanções! Se ha calúnia, reparação em juízo para as vítimas! Dinheiros de narcotráfico a financiar campanhas, não é uma acusação anódina numa democracia digna desse nome. Um Estado de direito democrático combate a miséria, não permite tirar proveito dela, comprando ou subornando a consciência de pobres coitados para ganhar votos! E não deixa “votar” os mortos! Uma democracia assombrada por votos “fantasmas”, só os seus “mediums” a podem invocar – e tirar proveito dela!

3. Boletim de voto não é cheque em branco!

Mais uma análise simplista e enviesada: não é porque venceu, incólume, o desafio das urnas que a democracia está fora de perigo! Infelizmente, eleições exemplares e transparentes nem sempre constituem garantia de que ela não ha-de morrer sacrificada a ditames clientelares e nepotistas! Ou então, “vendida” ao grande capital (não é raro no Ocidente dito “democrático”), por isso ao seu serviço e talhada à medida de suas ganâncias... desmedidas.
Por isso, o verdadeiro desafio, o mais exaltante, não é o das urnas mas aquele que começa no “day after”. É digno desse desafio o Eleito que vir no boletim de voto um compromisso com a Nação, e não um cheque em branco que possa preencher a seu bel-prazer! Nem moeda de troca com que haja de saldar dívidas, recompensar favores de bastidores e privilegiar confrades. Nobre desafio esse, que implica resistir à tentação de sujeitar o cidadão a fidelidades partidárias!
Assim, mesmo o mais votado dos eleitos não ha-de de estribar-se no mandato – temporário! – das urnas para o açambarcar em proveito de alguma elite ou grupo. Não numa sociedade que dá voz e espaço à livre expressão – por isso evoluída, por isso esclarecida, de cariz democrático.
Mas uma sociedade democrática digna desse nome não se contenta com espairecer-se no debate aberto e na livre confrontação de ideias e opiniões. Uma sociedade democrática leva o selo da CIDADANIA, traduzida na igualdade que emana do respeito pela diferença: igualdade de direitos e oportunidades segundo o mérito de cada um, abstração feita de convicções e credos individuais.

O Eleito que se mostrou à altura do desafio da cidadania, terá compreendido que o melhor voto não é o das urnas, mas a consideração e o reconhecimento das pessoas que o elegeram!

Debate democrático? Muito bem! Mas sem o selo da cidadania, pouco importa a liberdade de expressão e de consciência ! Tudo isso será pura demagogia se se onerar de discriminações sibilinas, com repercussão no emprego, na carreira ou no trato. A própria democracia rima com demagogia quando o próprio poder político, em vez de unir os cidadãos, os opõe e os discrimina: haja em memória a nossa própria vivência como Nação independente, que por maniqueismos políticos nasceu dividida, e ainda hoje carrega o fardo deste pecado original! 

Num Estado de direito democrático não há “melhores filhos” em título – nem melhores netos, nem “filhos de fora”! Há sim, como em qualquer país, patriotas sinceros e oportunistas, profissionais competentes e aproveitadores, gente honesta e gente velhaca. Os que aspiram à governança ou vivem dela, nem por isso são “melhores”, nem mais patriotas, do que aqueles que se contentam com o seu trabalho! Uns simplesmente trabalhando, outros no exercício ou na disputa do Poder, outros desinteressadamente escrevendo e opinando (e sofrendo as consequências), cada qual contribui como pode para uma democracia mais esclarecida e mais... “cidadã”.

Na batalha das urnas, o Povo soberano sabe discernir... mas o seu voto merece respeito! Para que a democracia não morra nas urnas, nem viva assombrada por votos “fantasmas”!

Mantenhas da terra-longe, 20 de outubro 2014

David Leite

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