1 de outubro de 2014

Ainda a propósito do Dia Mundial da Democracia (2), ou a soberana hipocrisia das urnas [David Leite]

1. Votar “para inglês ver”

Passou em silêncio o Dia Internacional da Democracia, 15 de setembro, que tomei por título de um precedente artigo.

Passou em silêncio, mas não devia! Ignoro se foi assinalada em outras paragens, fosse tão-somente para lembrar o seguinte: se em países de áspero passado político ja não ha grilhetas e represalhas por delito de opinião, regimes despóticos perduram, infelizmente, neste baixo-mundo. E não espanta a
David Leite - Diplomata
ninguém que algum deles deva a sua sobrevivência aos interesses que porventura represente para alguma grande potência, dessas que decidem dos destinos da humanidade, eventualmente com assento permanente no Conselho de Segurança da ONU! Interesses económicos ou estratégicos que, em política externa, chegam a falar mais alto do que a voz dos oprimidos...

Por memória, não é de hoje que lições de democracia e direitos humanos são prodigadas pelo “mundo livre” conforme a cara – aliás os recursos – do cliente. E o voto a servir de bengala e carimbo aos regimes autocráticos! Em 1933 fazia Salazar plebiscitar uma nova Constituição, e através dela o Estado Novo de inspiração fascista, que haveria de durar 41 anos. Por obra e (des)graça de um doido megalómano chamado Adolfo, nasceu das urnas o tenebroso Terceiro Reich que devia durar mil anos, mas foi reduzido a cinzas pelo incêndio (a guerra) que ele próprio provocou...

E o Estado Novo ainda la estava! Meio século governou a União Nacional, e não faltaram “eleições” (presidenciais e autárquicas) para inglês e americano verem... até que rebentou em Lisboa a revolução dos cravos, como por efeito boomerang das guerras coloniais!

Soberana hipocrisia das urnas, até no regime de Salazar ia-se ao “voto”! Outros regimes monolíticos também se faziam “plebiscitar”: quase cem por cento dos sufrágios para um certo Saddam Hussein e outros sempre-eleitos “Raïs” em conhecidos países arabo-muçulmanos!

2. Eleições para todos e votos “fantasmas”

Povos inteiros passaram a contar os seus votos desde a queda do malfadado Muro... mas até hoje, nem todos os sufrágios honram a democracia: políticos sem escrúpulos continuam ganhando sem glória e governando sem ética. Muitos sistemas ditos democráticos ainda têm alguma dificuldade em esconjurar os seus demónios, que se manifestam em promiscuidades partido-Estado, favoritismos de clã e outros resquícios de partido único. Compra de votos, suborno e manipulação de consciências, todos os meios são bons para subir ao poleiro ou nele se eternizar. Até fazer votar os mortos!

Como não pensar nos escrutínios duvidosos e nas ditaduras “democráticas” em que se transmutaram antigos regimes de sinistra memória? Se bem que o excessivo apego ao poder não seja apanágio dos jovens “Estados de direito” onde os partidos se confundem com a governação. Certas democracias bem mais evoluídas e consagradas não têm lições a dar quando venais políticos se fazem reféns do mundo implacável das finanças, através de obscuros e promíscuos arranjos de bastidores, seja para ganhar votos ou governar.

3. Silêncio de sobrevivência

Controverso e fraudulento foi o referendo constitucional de Salazar em 1933, contando as abstenções como... votos a favor - que é como quem diz, quem cala consente!

Está provado: o silêncio é o melhor aliado das ditaduras, “democráticas” que sejam. Seja ele corolário do medo, de inconfessas cobiças de poder, ou simplesmente sinal de indiferença, o silêncio é o oxigénio dos tiranos... e censura se refilares!

Hoje, os tempos mudaram: no contexto francamente evolutivo da democracia hodierna, ja não é concebível a repressão pelo silêncio. Mas a censura aparece às vezes travestida numa espécie de auto-censura, ou silêncio de sobrevivência. Singrar na vida, fazer carreira, são ambições legítimas que, combinadas com o medo de ser excluído ou discriminado, podem ser factores inibidores da livre expressão. Quanto mais para quem tenha ambições que nem sempre cabem na sua competência! Por “prudência”, ninguém quer expor-se ou comprometer-se numa sociedade politicamente ansiógena onde as pessoas são vistas pelo que (se calhar) pensam e não pelo seu real valor. E poucos se importam se a democracia anda direito ou se vai coxa, com as urnas de voto a servirem-lhe de bengala!

4. Quem pensa no soberano Povo?

Até se revoltarem os tunisinos (em 2011) ninguém se importou com o seu silêncio; ninguém se interrogou se os seus votos lhes eram arrancados sob ameaça ou suborno, falseados ou mal contados. Foi preciso o povo soberano sair à rua para dizer basta! E quando o povo denunciou à face do mundo a natureza corrupta e policial de seus insignes governantes, “surpresa” geral dos aliados ocidentais que até então lhes estendiam o tapete vermelho: afinal, dixit, aquilo tudo não passava de uma insaciável cleptocracia (ladrões e corruptos no poder) legitimada com o carimbo das urnas! Assim falaram os antigos aliados do regime.

Infelizmente, nem sempre a revolta contra a tirania desembocou na democracia, que ficou adiada em proveito da cizânia, da anarquia – ou, a termo, de outro regime despótico. Quem pensa realmente no povo, que não seja como instrumento de poder ou de contra-poder, para melhor desfrutar das larguezas da governança ou desalojar um regime por outro?

Soberano Povo! La onde houver governantes e aspirantes ao poder a pensar apenas nos seus impostos, a discriminar os cidadãos, a (verdadeira) democracia continuará adiada!

(Continua num próximo artigo)

Mantenhas da terra-longe, 29 de setembro de 2014

David Leite

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