2 de agosto de 2014

Desafios ao comércio electrónico em Cabo Verde


O negócio na Internet não é tão novo assim para os caboverdeanos mas a entrada de players nacionais neste sector já é mais recente. Alguns iniciaram com páginas no Facebook mas outros avançaram com websites de lojas virtuais completas. Em algumas são possíveis as transações através de cartões de crédito e débito, transferência bancária, Rede Vinti4, e o novo sistema Pagali. Entretanto, existem alguns factores que podem condicionar o crescimento do comércio virtual nacional.


As Câmaras Municipais

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, existe cerca de 142 mil alojamentos familiares em Cabo Verde. Contudo, a maioria não tem número de porta ou endereço facilmente localizável. Isto porque as Câmaras Municipais não criaram as condições necessárias em termos de designação toponímica (com referência às ruas, placa identificadora e números de porta) para se proceder à entrega directa nesses alojamentos familiares do produto adquirido.

Os Correios de Cabo Verde

Quanto ao serviço dos Correios de Cabo Verde, esta instituição contava com 36 agências em 2012, cuja rede assegura uma cobertura a nível de todos os concelhos do país. Entretanto, os preços aplicados nos CTT não são apetecíveis para se ter um negócio de envio de encomenda. Ainda mais se se tratar de envios regulares, volumosos ou pesados. Sem se esquecer que este problema também se coloca no caso de o cliente decidir retornar o produto.

Mas não se pode esquecer que em certas zonas beneficia de uma rede maior e mais densa do que a rede bancária, direccionada especificamente para a população não bancarizada, e que pode ser usada para receber as encomendas do mercado online. Estas agências poderiam ser usadas no sistema de pagamento apenas após receber a compra, através de dinheiro em espécie.

Em termos de distribuição geográfica, as agências dos Correios concentram-se na ilha de Santiago, que responde por 36,4% das agências, seguida da ilha de Santo Antão, com 19,4% e da ilha do Fogo, com 11,1%. As demais ilhas, no conjunto, representam 33,3% do total das agências.


Legislação

Apesar de ter sido publicado algumas leis para viabilizar e dinamizar o comércio electrónico, ainda é preciso melhorar o quadro legislativo e regulamentar para um propício desenvolvimento do comércio online. Dentre estas normas estão o Decreto-lei nº49/2003 (regula os procedimentos e princípios básicos na implementação do Comércio Electrónico), o Decreto-Lei nº 33/2007 (controla o uso da assinatura electrónica, o reconhecimento da sua eficácia jurídica, a actividade de certificação, bem como a contratação electrónica); Lei 133/V/2001 (estabelece o regime geral de protecção de dados pessoais); Portaria Conjunta nº 42/2007, (cria e regulamenta o funcionamento do Portal da Internet como canal Web de prestação dos serviços da Casa do Cidadão); Decreto-Lei nº 43/2007 (regula a prática de actos de registo, o seu arquivo e a emissão dos respectivos meios de prova em suporte electrónico, a transmissão por via electrónica).

Ao se aumentar a segurança teremos uma maior confiança dos clientes e consumidores, que farão sua primeira compra, principalmente num público que agora entra no mercado electrónico como o de Cabo Verde.


Cartões internacionais

A emissão de cartões de crédito pelas instituições de crédito no país, a partir de 2005, com a disponibilização do serviço da rede Visa aos residentes, constitui um marco importante para o sistema de pagamento nacional. De acordo com o Relatório do Sistema de Pagamentos Cabo-Verdiano / 2012, os nacionais efectuaram 55.506 operações com cartão Visa no país e que totalizaram 465 milhões de escudos. 

O número de cartões Visa produzidos diminuiu, pelo segundo ano consecutivo, tendo atingido no final de 2012 um total de 6.316 cartões, mas verifica-se uma evolução bastante positiva nas operações efectuadas. Sabendo que a maioria dos pagamentos é feito com estes cartões, torna-se necessário a sua massificação e utilização.


Cartões Vinti4

Os cartões de débito Vinti4 foram introduzidos nos finais de 1999 causando um forte impacto no sistema bancário nacional. Junta-se ainda o facto de o seu uso estar isento da cobrança de taxas aos seus detentores na realização das operações. No final de 2012, estavam emitidos e reconhecidos na rede Vinti4 cerca de 163.324 cartões de pagamento. Mesmo sendo os mais usados em Cabo Verde não é possível fazer operações no comércio online com eles. 


Pagali

PagaLi é uma plataforma totalmente voltada para os sistemas de pagamento electrónicos online que está a entrar no mercado neste ano.

Este sistema criou um novo conceito de pagamento electrónicos on‐line que permite a qualquer empresa ou profissional liberal aderente (Parceiro) utilizar a plataforma para disponibilizar as suas facturas para pagamento de serviços na Rede Vinti4. Ainda não se espalhou.



Utilizadores

A falta de dados em Cabo Verde já não é novidade mas o “Medindo o desenvolvimento da Sociedade de Informação e acessibilidade dos preços de Banda Larga” de 2013, da União Internacional das Telecomunicações (UIT) mostra que a taxa de penetração de internet nos jovens de 15 a 24 anos está estimada em 65 porcento e o país é o 4º na África em termos de utilização.

Por outro lado, se notarmos que os recentes dados do INE mostram a taxa de desemprego na faixa etária dos 15 aos 19 e dos 20 aos 24 anos a voltar a aumentar, pode-se pensar que este público-alvo está a usar a internet mas pode não ter dinheiro para consumir no mercado online.

Telemóveis

O mercado interno, com uma taxa de penetração de 97% em 2013, ainda é dominado pelos telemóveis em vez dos smartphones, o que dificulta em muito a compra online. São cerca de 500 mil telemóveis que precisariam de serem actualizados (bom, as contas precisam agora levar em conta os 20 mil smartphones oferecidos aos funcionários públicos).


As ilhas

A descontinuidade territorial e a pequenez dos municípios são desafios que se deve ter em conta.


Mesmo com estes – e outros - desafios é preciso não deixar escapar a oportunidade de vender para o público interno e fora das ilhas e conseguir uma margem neste mercado super-competitivo e lucrativo.



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