23 de junho de 2014

Para não se ter medo da Policia em Cabo Verde


De forma preocupante vai-se notando as reiteradas queixas de cidadãos em relação a, alegadas, brutalidade policial. Há dias foi o jovem que faz apresentações para crianças com a personagem , Xclumbumba. Mas o mais recente é o caso de Hernani Delgado e é sobre isto que quero falar.

Quando vi o vídeo onde este acusa a Policia de lhe bater de forma irregular e que excedem os poderes públicos que lhes estão investidos para reporem a ordem pública fiquei triste e preocupado. Triste porque tinha apenas uns dias que tínhamos encontrado por acaso e ele estava cheio de projectos e ideias que queria conversar comigo e não acreditava que de uma hora para outra tivesse se tornado um delinquente que precisasse de vários policiais e bastonadas para o acalmar. Preocupado porque um cidadão que é detido na via pública e levado para um local onde estão agentes formados para garantir a segurança e termina com um braço fraturado, queixo quebrado e várias marcas negras no corpo. 

Pelo que se entende do vídeo, o jovem assistia na via pública a uma detenção e criticou a actuação da Policia. Pode-se dizer que Hernani cometeu dois erros:

Primeiro: acreditou que o seu direito de livre expressão, manifestação e de pensamento era inviolável, como garantido pelo artigo 28º da Constituição da República de Cabo Verde;

Segundo: acreditou que criticar aqueles agentes, naquele momento, seria uma forma de criticar a instituição, Policia.

Contudo, a fazer fé nas declarações do vídeo, o jovem pode ter sido detido sob a acusação de desacato à autoridade porque os agentes se sentiram ofendidos e faltados ao respeito no cumprimento dos seus deveres. Mesmo com o direito de expressão há que ter atenção ao artigo 355º do Código Penal de Cabo Verde para os casos de o cidadão “se opuser à realização de acto relativo ao exercício das funções da Policia, ou constranger à prática de acto contrário aos seus deveres” porque este pode ser punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.

Mesmo que tenha sido detido por desacato à autoridade, duvido que a pena neste caso seja bastonadas e um braço fracturado. Pelo que se sabe, o papel da Policia não é a de decidir a qualidade ou quantidade das penas e nem aplica-las. 

Por outro lado, já é sua missão “manter e restabelecer a segurança dos cidadãos e da propriedade pública ou privada, prevenindo ou reprimindo os actos ilícitos contra eles cometidos”, como explicita o artigo 2º da Lei Orgânica da Policia Nacional, publicada em 2007. E da Policia se espera que mantenha a segurança até mesmo dos cidadãos detidos por ela e prevenir que actos ilícitos sejam cometidos contra quem está sob sua custódia. 

Por isso que não é admissível que um jovem que seja detido por criticar a actuação policial saia da Esquadra todo quebrado. Conforme o artigo 5º, da Lei Orgânica da Policia Nacional, compete a PN “proteger as pessoas e seus bens”. Aqui não diz que as pessoas que desacatarem a autoridade ou ofenderem seus agentes não merecem ser protegidas.

Para evitar situações em que o agente, na qualidade de autoridade pública, cometa abuso grosseiro dos poderes inerentes ao exercício de funções públicas, as Medidas Cautelares de Polícia estipulam que “A PN utiliza, no âmbito das suas atribuições, as medidas cautelares de polícia legalmente previstas e aplicáveis nas condições e termos da Constituição e da lei, não podendo impor restrições ou fazer uso dos meios de coerção para além do estritamente necessário.

À Policia compete entregar os cidadãos aos tribunais para que estes decidam as medidas a serem aplicadas. Ao cidadão cabe o dever de deixar as forças policias exercerem suas funções públicas e o direito a reclamar ou propor melhorias por escrito às suas chefias.

Entretanto, se clicares aqui podes ver uma colecção de mais de 100 vídeos de pessoas a acusarem a Policia Nacional de abuso, violência, agressão, espancamento e outros actos negativos.

Finalizando, se não é possível controlar os cidadãos para não desacatarem a autoridade ou cometerem ilegalidades e irregularidades, já é possível formar-se cada vez mais melhores agentes policiais e suas chefias.

Cabo Verde agradece.


2 comentários:

zito azevedo disse...

Amigo, quando aqueles que têm por missão defender as pessoas e a ordem publica, agem de forma a provocar o medo dos cidadãos, algo vai mal, muito mal...

Odair Varela disse...

Pois é, amigo... pois é.

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