15 de outubro de 2013

Formação em Direito Desportivo no Mindelo


A Direcção Geral dos Desportos, no âmbito da cooperação Bilateral existente com Portugal, irá realizar uma Formação em Direito Desportivo na cidade do Mindelo, nos dias 22 e 23 de Outubro, das 17.30 às 21.30 horas, na Auditório da Universidade do Mindelo, .



As inscrições deverão ser feitas até ao dia 21 de outubro, através do Correio eletrónico: gersonsenamelo@gmail.com ou pelo telefone 5947833.

FORMAÇÃO EM DIREITO DESPORTIVO
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1.      PRINCIPAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS DO DESPORTO
a.  Tipo de organismos;
b.  Objetivo e competência.

2.  GESTÃO DO DIREITO DESPORTIVO EM CABO VERDE E RESPETIVA ORGÂNICA
(ministrado por Jurista Nacional)
a.     Enquadramento Constitucional
b. Governo
c.    Administração central e local.

3.  A LEI DE BASES DO REGIME JURIDICO DESPORTIVO
a.  Objetivo;
b.  Organização do direito desportivo;
c.  O exercício e a prática desportiva.

4.  O REGIME JURÍDICO DAS FEDERAÇÕES DEPORTIVAS
a.  Tipo de federação desportiva;
b.  A organização e funcionamento das federações desportivas;
c.  O estatuto de utilidade pública desportiva. 

5.     AS SOCIEDADES DESPORTIVAS EM GERAL
a.  Conceito e objeto;
b.  Funcionamento;
c.  O regime fiscal.

6. TRANSFERÊNCIAS DE ATLETAS
a. Direitos e deveres dos clubes intervenientes e agentes. 


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