13 de setembro de 2010

Políticas de comunicação e contexto mediático caboverdeano

Através do texto, Silvino Lopes Évora dá a conhecer as políticas para a comunicação social, as mudanças que advieram com a democracia e que tipo de serviço público é disponibilizado em Cabo Verde bem como a forma jurídica com que os media são geridas, numa linguagem clara e acessível.

 Políticas de comunicação e contexto mediático caboverdeano
Silvino Lopes Évora
RESUMO

A nível das políticas para o impresso, o autor afirma que o Estado extrapola aquilo que lhe é conferido pela Constituição em relação ao serviço público que deverá disponibilizar – radiodifusão e televisão – ao administrar um jornal (o jornal Horizonte) e ao possuir uma agência noticiosa (a Inforpress). Aponta como razões para não haver jornais diários a falta de informações, a pequenez do mercado, o fraco poder de compra e os baixos índices de leitura, não sendo assim, culpa das políticas do Governo para com a comunicação social. Os jornais que existem são semanários muitas vezes conotados aos partidos que podem ser criados livremente e o Estado não poderá financiar um jornal diário mesmo que inviável economicamente por não ser obrigado pela Constituição.


 
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Diferentemente do sector impresso onde existe total liberdade de criação de novos títulos, para fundação de rádios é preciso seguir leis específicas do país e leis internacionais. Segundo Évora, a Rádio de Cabo Verde, estação pública, generalista, a Rádio Nova – Emissora Cristã que difunde para todo o arquipélago e a Rádio Comercial que teve que transpor a barreira política para se impor são as estações que apostam mais seriamente na informação. Após a abertura política, o monopólio público foi quebrado com as novas leis, entrando em cena as rádios privadas, de emissões regionais, mas que devido ao fraco bolo publicitário não é de se perspectivar uma forte aposta do sector privado.


Segundo a lei, tanto operadores públicos como privados podem operar no sector da televisão, carecendo apenas de um alvará, mas a lei não permite que uma única pessoa controle um canal televisivo e também proíbe a participação cruzada de investimentos para evitar a tentação da instrumentação da televisão. Évora declara que a lei exige aos privados a prestação de um serviço público que nem mesmo a televisão pública financiada pelo Orçamento de Estado é capaz de fornecer, introduzindo o conceito de televisão periódica para classificar a Televisão de Cabo Verde por ela se cingir a uma certa rotina temporal, afirmando que o serviço prestado está longe de atingir o estatuto legal de serviço público, pois ela não têm um conteúdo diversificado e nem tem uma cobertura nacional como estabelece a Constituição.


Apesar de o Governo ter-se comprometido a dotar os meios de comunicação públicos de condições, quer materiais, quer humanas, quer, ainda, jurídicas para que possam prestar um melhor serviço, Évora considera que a colectividade jornalística está mais débil do que nunca, especialmente por ser a classe política a apodera-se dos noticiários. Com a revisão da Constituição de 1999 o exercício do jornalismo ficou comprometido com a alteração da lei relativa ao direito de informação e à liberdade de expressão, possibilitando, assim, que os jornalistas pudessem ser processados por crimes de difamação, pois, a classe política achou que os jornalistas tinham excesso de poder nas mãos.


Concluindo, Évora afirma que os principais ganhos que a democracia trouxe para a área da comunicação foram a liberdade de publicação e a liberalização do sector radiofónico e que a entrada de novos operadores privados está condicionada à barreiras económicas e não à constrangimentos políticos.

2 comentários:

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