13 de setembro de 2010

Lei de Base do Sistema Educativo Caboverdeano

A lei de Bases do Sistema Educativo tem por finalidade a definição dos princípios fundamentais da organização e funcionamento do sistema educativo, abrangendo o conjunto das instituições de educação público e particular e é da competência do Ministério da Educação.

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Cabe, ao Ministério da Educação, assegurar que todas as instituições educativas oficiais e particulares observem as disposições em vigor no ensino público, competindo-lhe ainda definir as condições de validação dos respectivos diplomas para efeito de obtenção de equivalência. Esta lei veio conferir os deveres e direitos fundamentais do indivíduo no que concerne à educação, “Todo o cidadão tem o direito e o dever da educação”, bem como da actuação do próprio Estado, “O Estado promoverá progressivamente a igual possibilidade de acesso de todos os cidadãos aos diversos graus de ensino e a igualdade de oportunidades no sucesso escolar”.

Também, regula o funcionamento das instituições de ensino privado que a partir do início da década de noventa começaram a proliferar no nosso país (......)

Um dos objectivos dessa lei é a formação integral do indivíduo e tem a eliminação do analfabetismo como tarefa fundamental,(.....)
O nosso sistema educativo está estruturado de forma a compreender os subsistemas da educação pré-escolar, (......)

À vertente da educação extra-escolar, com a educação básica de adultos que abrange a alfabetização e a pós-alfabetização numa perspectiva de (.......)

Para a administração e gestão da educação, o Governo fica incumbido de elaborar, coordenar, executar e (........)

Uma das grandes novidades trazidas pela nova Lei de Bases do Sistema Educativo é o  (.......)


Resolvi usar esta estratégia porque tenho visto que são muitas as pessoas que usam esta informação e que não deixam um comentário no blog.
Se esta informação interesse-te, peça através dos comentários. Obrigada

1 comentários:

kevin vaz disse...

Ola gostaria de saber, portanto, as leis do sistema educativo, a mais recente. Atenciosamente.

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